Termos e Condições
Termos
Ao acessar o site da Satsails, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e reconhece que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos por leis de direitos autorais e marcas comerciais.
Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Satsails, apenas para visualização pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e, sob esta licença, você não pode:
Modificar ou copiar os materiais;
Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou exibição pública;
Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Satsails;
Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
Transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhar' os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente revogada se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Satsails a qualquer momento. Ao encerrar a visualização ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.
Compromisso do Usuário
O usuário se compromete a não utilizar o sistema do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para qualquer transação realizada na aplicação da Satsails.
Isenção de responsabilidade
Os materiais no site da Satsails são fornecidos "como estão". A Satsails não oferece garantias expressas ou implícitas e, por meio deste, isenta-se e nega todas as outras garantias, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de propriedade intelectual.
Além disso, a Satsails não garante a precisão ou confiabilidade dos materiais em seu site ou de sites vinculados.
Isenção de Responsabilidade por Bugs e Falhas de Código: A Satsails não assume responsabilidade por quaisquer perdas de fundos decorrentes de bugs ou falhas de código em sua plataforma. Recomendamos o uso de medidas de segurança adicionais e boas práticas para proteger seus ativos.
Limitações
Em nenhum caso a Satsails ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo perda de dados ou lucros, ou interrupções nos negócios) decorrentes do uso ou incapacidade de usar os materiais na Satsails, mesmo que a Satsails tenha sido notificada da possibilidade de tais danos.
Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas ou de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.
Precisão dos Materiais
Os materiais exibidos no site da Satsails podem conter erros técnicos ou tipográficos. A Satsails não garante que qualquer material seja preciso ou completo. A Satsails pode fazer alterações nos materiais a qualquer momento, sem aviso, mas não se compromete a mantê-los atualizados.
Links
A Satsails não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso pela Satsails. O uso de sites vinculados é por conta e risco do usuário.
Mecanismo Especial de Devolução (MED)
O MED é um mecanismo exclusivo do Pix, criado pelo Banco Central do Brasil, para facilitar devoluções em caso de fraude. Funciona assim:
O usuário deve registrar um pedido de devolução na sua instituição financeira em até 80 dias após o Pix, em caso de fraude.
A instituição analisa o caso e, se entender que o pedido se enquadra no MED, os recursos do recebedor serão bloqueados.
O caso é analisado em até 7 dias. Se não for considerado fraude, os fundos serão desbloqueados. Se for confirmado, o dinheiro será devolvido em até 96 horas, parcial ou integralmente.
O MED também cobre falhas operacionais, como transações duplicadas, com a devolução ocorrendo em até 24 horas após a confirmação da falha.
Modificações
A Satsails pode revisar estes termos a qualquer momento, sem aviso. Ao usar o site, você concorda em se submeter à versão atual dos termos.
Lei Aplicável
