Termos de Uso - Satsails
Última atualização: 10 de dezembro de 2024
1. Introdução
Bem-vindo à Wallet Satsails ("Plataforma"), uma interface tecnológica que proporciona acesso a operações com Bitcoin e redes associadas como Lightning Network e Liquid Network, em um único aplicativo. A Wallet Satsails é projetada para oferecer ferramentas que facilitam a visualização e interação com ativos digitais através de uma plataforma intuitiva e fácil de usar, atuando exclusivamente como provedora de tecnologia para conexão com serviços de terceiros devidamente autorizados.
2. Definições
Para os fins destes Termos, considera-se:
Wallet Satsails: Interface tecnológica que facilita o acesso e visualização de ativos digitais utilizando tecnologia blockchain, permitindo a interação com Bitcoin através de integrações com provedores de serviços autorizados.
Usuário: Pessoa natural ou jurídica que interage com as funcionalidades da Plataforma.
Criptoativos: Representações digitais de valor baseadas em tecnologia blockchain, incluindo, mas não se limitando a, Bitcoin e stablecoins, que podem ser transferidos, armazenados ou negociados eletronicamente.
Auto Custódia: Sistema de gerenciamento de chaves privadas no qual o usuário exerce controle exclusivo sobre o acesso, movimentação e segurança de seus criptoativos, assumindo integral responsabilidade pela custódia.
DePix: Token digital vinculado ao real brasileiro (BRL) na proporção 1:1, operando na rede Liquid, projetado para facilitar transações com Bitcoin de forma segura e privada.
Taproot Assets: Ativos digitais criados e gerenciados na blockchain do Bitcoin utilizando o protocolo Taproot, uma atualização da rede Bitcoin que introduziu melhorias significativas em termos de privacidade, escalabilidade e funcionalidade.
Lightning Network: Solução de segunda camada (Layer-2) específica para a blockchain do Bitcoin (BTC), projetada para oferecer maior eficiência e rapidez nas transações, reduzindo custos e permitindo microtransações.
Liquid Network: Rede federada de blockchain separada (sidechain) que se conecta à blockchain principal do Bitcoin (BTC), projetada para permitir transações mais rápidas e privadas, além de facilitar a emissão e troca de ativos digitais.
3. Missão E Natureza Do Serviço
3.1. A Wallet Satsails tem como missão proporcionar liberdade financeira através de uma interface tecnológica que facilite o acesso a serviços relacionados a ativos digitais, oferecendo uma experiência simplificada aos usuários.
3.2. A Plataforma opera exclusivamente como provedora de tecnologia, oferecendo:
Interface intuitiva para visualização e interação de Bitcoin.
Acesso a serviços de compra e venda de ativos digitais através de provedores autorizados.
Integração com tecnologias blockchain como Taproot Assets para conversões.
Conexão com provedores de serviços terceirizados devidamente autorizados.
4. Funcionamento Da Plataforma
4.1. O processo de aquisição e conversão de ativos digitais através da Plataforma é realizado mediante integração com provedores de serviços autorizados, conforme as seguintes etapas:
a) O usuário pode realizar pagamentos através das opções disponibilizadas pelos provedores de serviços de pagamento integrados à Plataforma;
b) Após a confirmação do pagamento, o DePix é emitido e transferido conforme os termos e condições do provedor responsável;
c) O usuário pode realizar conversões entre ativos digitais através de diferentes métodos disponibilizados na Plataforma:
Conversões via provedores de liquidez integrados que utilizam contratos inteligentes na rede Liquid Network;
Conversões através de provedores de serviços de troca parceiros;
Outras modalidades de conversão que venham a ser disponibilizadas;
d) As transações são processadas e liquidadas de acordo com os protocolos e regras específicas de cada rede e provedor utilizado.
4.2. O usuário reconhece que:
A Plataforma atua exclusivamente como interface tecnológica para acesso aos serviços;
As operações estão sujeitas à disponibilidade e termos dos provedores parceiros;
Os tempos de processamento e taxas podem variar conforme as condições de mercado e dos provedores;
A Plataforma não garante a disponibilidade contínua dos serviços ou a manutenção de determinadas funcionalidades ou integrações;
5. Responsabilidades Do Usuário
5.1. O usuário é integralmente responsável por:
Manter a segurança de suas chaves privadas e carteiras;
Verificar a precisão dos endereços de carteira fornecidos;
Compreender os riscos inerentes às operações com criptoativos;
Manter suas informações de acesso em segurança;
Realizar suas próprias análises e due diligence antes de realizar operações;
Fazer backup seguro de suas informações de recuperação da carteira
6. Riscos e Limitações de Responsabilidade
6.1. Declarações e Reconhecimentos O usuário declara expressamente estar ciente e concordar que:
O mercado de criptoativos é altamente volátil;
A plataforma não garante rentabilidade ou retorno sobre investimentos;
Podem ocorrer erros de programação ("bugs"), falhas técnicas ou vulnerabilidades não identificadas;
Integração com provedores e redes blockchain podem apresentar instabilidades;
Atualizações podem introduzir comportamentos inesperados;
A interface pode apresentar informações imprecisas temporariamente;
Transações em blockchain são irreversíveis por natureza;
Erros de endereçamento não são passíveis de correção;
Delays e falhas de rede podem afetar o processamento de operações;
6.2. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma está isenta de responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, incluindo mas não se limitando a:
Erros de programação ou bugs no software; Falhas de segurança ou vulnerabilidades; Comportamentos inesperados da interface; Problemas de integração com provedores; Falhas nas redes blockchain; Atrasos ou falhas de processamento;
Erros de operação pelo usuário; Transações enviadas a endereços incorretos; Perdas de chaves ou credenciais; Falhas de backup ou recuperação; Variações de preço ou valor; Perdas em operações de conversão; Custos de taxas de rede; Oportunidades perdidas; Decisões de investimento;
6.3. Recomendações de Segurança
Para mitigar riscos, o usuário deve:
Manter backup seguro de todas as credenciais;
Verificar cuidadosamente todos os dados antes de confirmar transações;
Realize aportes financeiros apenas com recursos que não comprometam suas obrigações patrimoniais ou financeiras, estando ciente dos riscos inerentes à operação;
Manter-se informado sobre atualizações e avisos da Plataforma;
Reportar imediatamente qualquer comportamento suspeito;
8. Propriedade Intelectual
8.1. A Wallet Satsails possui elementos com diferentes regimes de proteção intelectual:
O código-fonte da aplicação principal está disponível sob licença GPL-2.0, conforme publicado em https://github.com/Satsails/Satsails, permitindo seu uso, modificação e distribuição livre, desde que trabalhos derivados mantenham a mesma licença GPL-2.0;
O código dos servidores, serviços de backend, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, estrutura organizacional, documentação técnica e demais elementos não cobertos pela licença GPL-2.0 são de propriedade exclusiva da Wallet Satsails ou de seus licenciadores.
8.2. Em relação aos elementos protegidos descritos no item 8.1(b), o usuário concorda expressamente em não: Copiar, modificar, adaptar ou alterar qualquer parte; Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar; Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas; Utilizar para fins não autorizados ou ilegais; Criar obras derivadas; Sublicenciar, vender, alugar ou transferir direitos.
8.3. Para os elementos protegidos descritos no item 8.1(b), a Wallet Satsails concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilização de acordo com estes Termos.
8.4. A licença mencionada no item 8.3 não implica transferência de propriedade ou direitos além dos expressamente concedidos e poderá ser revogada a qualquer momento, a exclusivo critério da Wallet Satsails.
8.5. A Plataforma pode incluir software, interfaces ou conteúdos licenciados por terceiros. Tais elementos estão sujeitos a seus próprios termos de licenciamento e direitos autorais, e o usuário concorda em respeitar tais direitos e licenças.
8.6. Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual poderá resultar em: Suspensão ou cancelamento imediato do acesso; Responsabilização civil e criminal; Obrigação de indenizar por perdas e danos; Medidas judiciais cabíveis.
9. Parceiros Comerciais
9.1. São os diversos parceiros comerciais e operacionais da Wallet Satsails, cujas atividades estão integradas em nossos Serviços, sujeitos, inclusive, a termos de uso específicos e cobranças de taxas e tarifas específicas, conforme sejam adicionados. O uso de um produto ou serviço de um dos Parceiros Comerciais implica automaticamente na aceitação dos termos de uso correspondentes, sem qualquer ingerência ou responsabilidade da Wallet Satsails. Para consultar nossos Parceiros Comerciais e condições de uso de seus respectivos serviços e produtos acesse:
SideSwap: https://sideswap.io/
Coinos: https://coinos.io/
Depix: https://www.depix.info/
Joltz: https://joltzrewards.com/
10. Disposições Gerais
10.1 Você não poderá ceder ou transferir este Contrato, nem qualquer de seus direitos e obrigações previstos neste instrumento, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer cessão ou transferência feita em violação desta cláusula será considerada nula e sem efeito. Nós podemos ceder este Contrato sem o seu consentimento: (a) em caso de fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos; ou (b) para qualquer afiliada ou como parte de uma reorganização corporativa. Após essa cessão, o cessionário será considerado o substituto para fins deste Contrato, e estaremos liberados integralmente de todas as nossas obrigações e deveres previstos neste documento. Sujeito às disposições acima, este Contrato será vinculativo e reverterá em benefício das partes e de seus respectivos sucessores e cessionários permitidos.
10.2 Este Contrato incorpora, por referência, as Políticas e constitui o acordo integral entre você e nós em relação ao objeto deste documento. Em caso de inconsistências entre os termos deste Contrato e os de qualquer Política, prevalecerão os termos deste documento. Qualquer alteração a este Contrato somente será válida se realizada por escrito.
10.3 Nenhuma das partes, nem suas afiliadas, será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações sob este Contrato decorrentes de causas fora do controle razoável da parte, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, falhas em telecomunicações ou serviços públicos, ataques cibernéticos, pandemias, bloqueios, embargos, tumultos, ordens governamentais, atos de terrorismo ou guerra.
10.4 No contexto deste Contrato, você deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis de importação, reimportação, sanções, controle de exportação e reexportação, incluindo aqueles que proíbem determinadas transações. Você é o único responsável por garantir que o uso que faz dos Serviços esteja em conformidade com tais normas.
10.5 Nós e você somos contratantes independentes, e este Contrato não será interpretado como uma parceria, joint venture, relação de agência ou vínculo empregatício. Nenhuma das partes ou suas afiliadas é agente da outra para qualquer propósito ou possui autoridade para vinculá-la. Ambas as partes reservam o direito de: (a) desenvolver ou contratar o desenvolvimento de produtos, serviços, conceitos ou sistemas similares ou concorrentes aos da outra parte; e (b) auxiliar terceiros que ofereçam produtos ou serviços que possam competir com os da outra parte.
10.6 Caso você seja menor de idade na sua jurisdição de residência, somente poderá utilizar o Site ou os Serviços com o consentimento ou supervisão de um responsável legal.
10.7 Ao permitir que um menor acesse o Site ou os Serviços, você concorda com os termos deste Contrato em nome do menor. Você é responsável por supervisionar as atividades online do menor. Caso não concorde com os termos deste Contrato, não permita o uso do Site ou dos Serviços pelo menor.
10.8 A Wallet Satsails reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários.
10.9 Todas as comunicações e notificações realizadas no âmbito deste Contrato deverão ser feitas no idioma inglês. Caso forneçamos uma tradução deste Contrato, prevalecerá a versão em inglês em caso de conflito.
10.10. Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.
